Grécia · Impostos · 4 min
Grécia: imposto de 15% para compradores de fora da UE - o que se sabe em novembro de 2026
Um projeto de lei que propõe um imposto de 15% foi apresentado ao Parlamento no início de novembro de 2026, mas ainda não foi aprovado. Se for adotado na forma atual, o imposto de transmissão para residentes fiscais de países fora da UE e do EEE subirá de 3% para 15% (de 3,09% para 15,45% com a sobretaxa municipal) nas escrituras definitivas assinadas a partir de 1 de julho de 2027.
Dados essenciais
Situação: um projeto de lei, não uma lei
O Ministério das Finanças da Grécia publicou a minuta em 18 de outubro de 2026, com consulta pública até 1 de novembro (GreekProps). No início de novembro, o projeto de lei intitulado «Reforço do Rendimento Disponível, da Poupança e do Investimento» foi apresentado ao Parlamento com alterações (Bankingnews.gr). Até 5 nov 2026, não havia ocorrido votação: o texto final pode ser diferente.
As medidas foram anunciadas pelo governo na Feira Internacional de Tessalônica, em setembro, e o projeto as transforma em lei (GreekProps). O governo deixou clara sua intenção, então a aprovação deve ser tratada como o cenário-base, e não como um desfecho improvável.
O que está sendo proposto
Para comparação, o imposto de transmissão de imóveis atual na Grécia é de 3%, ou seja, a alíquota para um comprador de um país de fora da UE seria multiplicada por cinco.
- alíquota de 15% sobre o valor tributável do imóvel, no lugar da alíquota padrão de 3% (PwC Greece);
- vale apenas para pessoas físicas com residência fiscal em países fora da UE e do EEE;
- o critério é a residência fiscal, e não a cidadania: um cidadão de país terceiro com residência fiscal na Grécia ou em outro país da UE não é alcançado pela norma;
- com a sobretaxa municipal, a taxa efetiva é de 15,45% em vez de 3,09% (PwC Greece);
- há uma isenção para compradores com direito ao benefício de primeira habitação ao abrigo do artigo 42 do Código do Imposto sobre Imóveis: cidadãos da Grécia, da UE e do EEE, gregos étnicos e residentes de longa duração (The Host Daily);
- apenas imóveis residenciais; compras por empresas não são abrangidas pelo texto da minuta (GreekProps);
- vigência: escrituras definitivas assinadas a partir de 1 de julho de 2027.
O que ainda não está claro
A versão apresentada ao Parlamento fala em um aumento "ressalvadas as isenções previstas" (Bankingnews.gr). Além da isenção do artigo 42, as fontes analisadas até agora não especificam a lista completa de isenções nem explicam a relação da disposição com o Golden Visa. Também não é claro como serão tratados os contratos-promessa assinados antes de 1 de julho de 2027 mas concluídos depois: segundo a redação do projeto, a data decisiva é a da escritura definitiva.
Também não está claro se a alíquota valerá para uma compra por meio de pessoa jurídica cujo beneficiário final seja residente fora da UE. A minuta fala em pessoas físicas, mas o legislador pode mudar o texto durante a revisão. Seria arriscado basear uma estratégia nisso antes da publicação da lei.
Por fim, não se sabe se a data de 1 de julho de 2027 será mantida: durante a tramitação, o Parlamento pode antecipá-la ou adiá-la. Até a votação final, os cálculos devem ser feitos nos dois cenários - 3% e 15%.
Medidas relacionadas no mesmo projeto
O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2027 a suspensão do IVA de 24% sobre edifícios novos com alvará de construção emitido a partir de 2006, bem como a suspensão do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis (PwC Greece). Enquanto o IVA estiver suspenso, as compras de construtoras ficam sujeitas ao imposto de transmissão de imóveis - justamente o imposto afetado pela nova alíquota proposta para residentes fora da UE.
Exemplo: para um apartamento com valor tributável de 300.000 €, a diferença entre 3% e 15% é de 36.000 €. Para um imóvel de 400.000 €, é de 48.000 €. Isso equivale a vários anos de aluguel, o que torna a data da escritura definitiva parte do cálculo de retorno.
Para os vendedores, as implicações também são claras: a demanda de compradores de países terceiros pode acelerar antes de julho de 2027 e depois se deslocar para compradores da UE. Ninguém pode dizer com segurança como isso afetará os preços, e qualquer previsão a respeito é uma estimativa, não um fato.
O que os compradores devem fazer
Este artigo tem caráter apenas informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. As condições devem ser verificadas para cada imóvel antes da operação.
- se você tem residência fiscal em um país de fora da UE, a janela para pagar o imposto de 3% vai até 30 de junho de 2027, desde que o projeto seja aprovado sem mudança de data;
- para um imóvel em construção, compare a data prevista da escritura definitiva com esse prazo;
- não baseie seus cálculos em isenções até que a lei seja publicada no Diário Oficial.
- se a residência fiscal na UE for uma opção realista para você (por mudança, trabalho ou família), ela afeta a alíquota - mas a residência é determinada pelas regras fiscais, e não escolhida para uma única operação.
O que isto significa para quem compra
- Os 15% (15,45% efetivos) ainda são apenas um projeto de lei, apresentado ao Parlamento no início de novembro de 2026.
- O critério é a residência fiscal fora da UE/EEE, e não a cidadania.
- A data decisiva é a da escritura definitiva assinada a partir de 1 jul 2027.
- Para imóveis em construção, a data de conclusão pode determinar se a alíquota será de 3% ou de 15%.
Atualizado em . Estas são informações gerais, não aconselhamento jurídico ou tributário.
Fontes
- PwC Greece - Draft law: Significant changes to real property
- GreekProps - Greek bill sets 1 July 2027 start
- Bankingnews.gr - projeto de lei apresentado ao Parlamento (novembro de 2026)
- PwC Greece - Tax flash: projeto de lei sobre tributação imobiliária
- The Host Daily - a isenção do artigo 42 no projeto de lei
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